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Alguém já imaginou o que seria das pessoas que trabalham e das empresas se não houvesse a Justiça do Trabalho? A partir do momento em que foi estabelecida, muitas coisas nesse ambiente foram se modificando, e hoje as regras e normas, bem como as leis estabelecidas, modificaram a vida dos trabalhadores em geral.
A Justiça do Trabalho faz valer a lei para ambas as partes dentro de uma empresa e beneficiando empresa e empregados. Mas o importante é que beneficie a quem merece e precisa de ajuda, de auxílio. Por isso, se dentro de sua empresa você é funcionário ou dono, vale a pena saber as leis dadas pela Justiça do Trabalho e procurar, além de se informar, cumprir essas leis.
Na entrevista a seguir com o advogado Mauricio Ejchel, da MF Ejchel e Consultoria Jurídica, sediada em São Paulo, abordamos alguns casos na relação empregado/empresa e como a justiça do trabalho tem dado os seus pareceres. Vamos lá?
.Muito se diz que a Justiça do Trabalho é muito mais benevolente com o empregado do que com o empregador. Isso é verdade?
-Com certeza. A Justiça do Trabalho tem como princípio declarado “tratar de forma desigual, os desiguais”, ou seja, como o empregador é o lado mais forte da moeda, e o funcionário, o mais fraco, o empregado é abertamente mais protegido.
.Como na prática isto pode ser percebido?
-Quando um empregado entra na Justiça contra o empregador, ele tem a chance de entrar com o mesmo processo por três vezes. Por exemplo, se ele faltar à primeira audiência, poderá requerer por mais duas vezes. A empresa, por outro lado, se faltar à primeira audiência será severamente punida. A empresa só pode se defender de uma acusação com provas. Já o empregado não precisa de provas para mover uma ação contra a empresa.
.Um termo recente e com bastante repercussão na mídia é o assédio moral. De que forma um empregado pode provar na Justiça que está sendo vítima de algum tipo de constrangimento?
-O assédio moral é algo novo. Uma filosofia trazida pelos americanos e abraçada pelo Brasil. Neste sentido, o empregado que se sente desmoralizado ou humilhado por seu empregador pode entrar com uma ação na Justiça e usar testemunhas como prova deste assédio. O assédio moral também pode ser caracterizado quando um empregado é demitido por telefone ou por e-mail.
.Quando um trabalhador doméstico pode ser equiparado em direitos com um trabalhador de carteira assinada?
-Existem três elementos que caracterizam um emprego regular: habitualidade, exclusividade e subordinação. Neste caso, se uma pessoa quer contratar um diarista, por exemplo, deve tentar intercalar os dias.
.Qual é a maior queixa na Justiça do Trabalho do empregado contra o empregador?
-A reclamação número um é em relação à hora extra. Muitos empregados reclamam que não tiram uma hora de almoço que é exigido pela lei brasileira.
.Quando um empregado pode ser demitido por justa causa?
-A Lei prevê duas formas de punição: a demissão sem justa causa e a com justa causa. As por justa causa incluem hipóteses como embriaguez, roubo e negócio habitual (venda extra de produtos no ambiente de trabalho). É importante destacar que cerca de 50% das demissões por justa causa são revertidas pela Justiça do Trabalho em prol dos empregados, além da empresa ainda ser multada por isso.
.De que forma a empresa pode se defender de um mau empregado?
-Costumo assessorar as empresas para que evitem a demissão por justa causa e evitem também que o empregado entre na Justiça por dano moral. Existem atitudes que caracterizam o dano moral, como demissão sem aviso prévio, revista de bolsa do empregado, constrangimentos em banheiros, apelidos, troca de função, entre outras. O empresário de menor porte pode sentir mais as ações da Justiça do Trabalho, pois as sentenças são muito rigorosas. Neste sentido, o meu conselho para o empregador é sempre um bom acordo.
.Como você analisa a atuação da Justiça do Trabalho, de forma geral?
-A Justiça do Trabalho é um “mal necessário” e no Brasil vem se destacando por sua celeridade e efetividade na prestação jurisdicional com um sistema de atendimento público ágil e julgamentos breves, inclusive por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, traçadas para o ano de 2012. A Justiça do Trabalho atingiu a impressionante meta de 95,93%, ficando somente atrás da meta da Justiça Militar que atingiu 103,19% da previsão da Meta Nacional.
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